O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é o órgão responsável por regular e fiscalizar as atividades que envolvem o meio ambiente no Brasil. Para isso, ele utiliza diferentes licenças, cadastros e relatórios para monitorar e controlar diversas atividades econômicas.

O IBAMA exige o cadastro em alguns sistemas, como o Cadastro Técnico Federal (CTF), que é obrigatório para pessoas físicas ou jurídicas que realizam atividades potencialmente poluidoras, e o Cadastro de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/AIDA), voltado para empresas que utilizam recursos ambientais.

Por fim, o IBAMA requer relatórios periódicos para monitorar o cumprimento das obrigações ambientais. O Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) é um exemplo disso, sendo um documento que as empresas devem apresentar anualmente, detalhando suas atividades e os impactos ambientais gerados, além das medidas adotadas para mitigá-los.

Esses instrumentos são essenciais para garantir o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente, assegurando que as atividades humanas sejam realizadas de maneira sustentável e em conformidade com a legislação ambiental vigente.