ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E DOCUMENTOS AMBIENTAIS (PGRS, RCA, PCA, EIV / RIMA, DAIA e RADA)

A elaboração de estudos e documentos ambientais é uma etapa fundamental no processo de licenciamento ambiental e na avaliação dos impactos ambientais de empreendimentos.

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS): É um documento que estabelece as diretrizes e procedimentos para o manejo adequado dos resíduos gerados pelo empreendimento, visando a redução, reutilização, reciclagem e destinação final adequada dos resíduos sólidos.

Relatório de Controle Ambiental (RCA): É um estudo que avalia os impactos ambientais gerados por uma atividade ou empreendimento, identificando medidas preventivas, mitigadoras e compensatórias a serem adotadas para minimizar esses impactos.

Plano de Controle Ambiental (PCA): É um documento que estabelece as medidas e ações a serem adotadas para o controle e monitoramento dos impactos ambientais ao longo da operação do empreendimento. Visa garantir a conformidade ambiental e a prevenção de riscos ambientais.

Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) / Relatório de Impacto de Meio Ambiente (RIMA): São estudos que avaliam os impactos de um empreendimento na qualidade de vida da comunidade local e na infraestrutura urbana, como tráfego, segurança, saúde, entre outros. O RIMA é um documento público que apresenta de forma acessível os resultados do estudo.

Declaração de Impacto Ambiental (DIA) e Relatório de Atividades (RADA): São documentos emitidos pelo órgão ambiental competente após a análise do RCA e PCA. A DIA é a autorização para o empreendimento operar, enquanto o RADA é um relatório periódico que deve ser apresentado pelo empreendedor, detalhando as atividades e o cumprimento das condicionantes estabelecidas na licença ambiental.

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